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Execução Judicial

Andar-moradia em Arcozelo

Processo: 9987/22.1T8VNG
Rua Nova de Mira, Arcozelo, Vila Nova de Gaia, Porto
Licitação inicial
146.175,00 €
Base: 292.350,00 € Mín.: 248.497,50 € Abertura: 146.175,00 €
Termina em a calcular…
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Sobre este leilão

O imóvel fica em Vila Nova de Gaia e vai a leilão no âmbito de um processo de execução judicial, que corre na Comarca do Porto. O processo é conduzido por JOÃO RAFAEL CARVALHO (Agente de Execução).

Este é um Leilão Eletrónico, significando que as licitações decorrem integralmente online na plataforma oficial. Os interessados registam-se, validam a sua identidade e podem licitar em qualquer momento durante o período de abertura. Vence a licitação válida mais elevada no momento do fecho, sendo o vencedor notificado para proceder ao pagamento no prazo legal (tipicamente 15 dias úteis).

Datas relevantes

Início do leilão
12 de Outubro de 2026, 00:00
Fim do leilão
3 de Novembro de 2026, 11:00
Cerimónia de adjudicação
3 de Novembro de 2026, 14:30
Local da cerimónia
Porto - Palácio da Justiça

Detalhes do processo

Tipo
Apartamento
Tipologia
T2
Área privativa
115,00 m²
Área total
140,00 m²
Modalidade
Leilão Eletrónico
Processo
9987/22.1T8VNG
Tribunal
V.N.Gaia - JL Cível - Juiz 2
Comarca
Comarca do Porto
Agente de Execução
JOÃO RAFAEL CARVALHO
Cerimónia
3 Nov 2026 — Porto - Palácio da Justiça

Descrição oficial

Fracção autónoma designada pela letra “B”, que corresponde a habitação no andar, com entrada pelo n.º 485/487 da Rua Nova de Mira, garagem, arrumos e logradouro, descrita na 1.ª Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o n.º 4675/20100826-B da freguesia de Arcozelo, inscrita na matriz predial urbana daquela freguesia pelo artigo 2686º.

Observações oficiais

»» Trata-se de uma venda em processo de inventário, que segue as regras da venda executiva (vd. art. 549º do Código de Processo Civil - CPC), tendo o Agente de Execução infra identificado sido nomeado para o efeito. »» As áreas indicadas são as constantes da caderneta predial. »» No local foi possível constatar que a fracção se divide em: sala, cozinha, marquise, 2 casas de banho (1 completa e 1 de serviço), 3 quartos com janela e 1 quarto interior. »» A presente venda não contempla os bens móveis visíveis nas fotografias/existentes no imóvel. »» É da única e exclusiva responsabilidade do proponente a verificação do estado do bem/direito a adquirir, pelo que deverá, antes de apresentar proposta, assegurar-se se o mesmo corresponde às suas expectativas e se se encontra nas condições pretendidas. Assim, recomenda-se aos interessados em apresentar proposta de aquisição, que procedam à verificação prévia do estado do imóvel. A falta desta verificação por parte do proponente não determina, nos termos da lei, a anulação da venda. »» O bem é vendido no estado físico e jurídico em que se encontra. »» Nos termos do disposto no n.º 6, do art. 833º do CPC a presente venda está dispensada da apresentação do alvará de licença de utilização do prédio, certificado energético e ficha técnica de habitação, pelo que, constitui ónus do adquirente a respectiva legalização do imóvel, se for caso disso (conferir documentos disponibilizados em anexo). »» A VISITA deve ser solicitada por e-mail dirigido ao responsável/depositário(a) através do e-mail indicado no local próprio, enviado sempre com conhecimento ao Agente de Execução através do e-mail: 4979@solicitador.net. »» Adverte-se que: se no termo do leilão, o valor da melhor proposta for superior ao valor mínimo, fica o proponente obrigado ao depósito do valor proposto, podendo-se promover o arresto de bens suficientes para garantir o pagamento do mesmo (conferir alínea c), do n.º 1, do art. 825º do CPC).

Localização

Rua Nova de Mira, Arcozelo, Vila Nova de Gaia, Porto

Custo total estimado

Simulação dos impostos e custos fixos associados a uma adjudicação de 292.350,00 €, em ambos os regimes. Os valores reais dependem do VPT, da comarca e de eventuais isenções (CIRE, primeira habitação jovens, reabilitação urbana).

Habitação própria permanente

Lance adjudicado292.350,00 €
IMT (progressivo)10.442,08 €
Imposto do Selo (0,8%)2.338,80 €
Registo predial250,00 €
Escritura / título300,00 €
Custas judiciais125,00 €
Total estimado305.805,88 €

Overhead 4.6% sobre o lance.

Habitação secundária / investimento

Lance adjudicado292.350,00 €
IMT (progressivo)11.461,89 €
Imposto do Selo (0,8%)2.338,80 €
Registo predial250,00 €
Escritura / título300,00 €
Custas judiciais125,00 €
Total estimado306.825,69 €

Overhead 5.0% sobre o lance.

Aviso: estimativas indicativas baseadas nas tabelas IMT 2026 para Portugal Continental. Valores exactos dependem da situação específica do adquirente e do imóvel — consultar um solicitador ou contabilista antes de licitar.

Sinais a ter atenção

Indicadores detectados automaticamente a partir dos dados deste evento:

  • Abertura muito baixa (146.175 €) face ao valor base (292.350 €) — leilão pode escalar rapidamente no final.

Custos adicionais a considerar

Para além do valor de arrematação, tens de contabilizar os seguintes custos ao planeares a tua licitação:

Atenção ao orçamento total

  • Comissão — não há. O e-Leilões declara que "os licitantes não têm que suportar qualquer custo pela utilização da plataforma e-leilões"
  • IMT e Imposto do Selo — devidos na transmissão, com taxa fixada por lei conforme o valor e o destino do imóvel. Nenhuma leiloeira publica o montante aplicável a cada lote
  • Escritura, certidões e registo predial — por conta do comprador na generalidade das condições gerais, sem valores publicados
  • Sinal e prazos — entre 10% e 30% do valor, pago em 3 a 5 dias, e escritura em 30 a 60 dias conforme a leiloeira. Confirme no edital
  • Dívidas de condomínio em atraso e IMI em dívida podem transitar para o novo proprietário
  • Custos de obras e inspeções prévias que não sejam possíveis durante o período de visita

Atualmente há 85 leilões activos em Vila Nova de Gaia · valor médio 98.329,13 €.

Riscos a avaliar antes de licitar

Leilões envolvem riscos específicos que devem ser considerados cuidadosamente. Recomendamos vivamente que consultes um advogado ou solicitador antes de participar.

Pontos a verificar

  • Encargos ocultos que podem não se extinguir com a venda — hipotecas, penhoras, ónus a favor de terceiros
  • Processos em curso — recursos, oposições à venda ou reclamações de credores que atrasam a adjudicação
  • Arrendatários em posse — a tomada de posse pode ser longa e, por vezes, requerer nova execução
  • Impossibilidade de inspeção interior do imóvel antes da licitação em muitos processos
  • Prazo curto de pagamento após a adjudicação — tipicamente 15 dias úteis

Perguntas frequentes sobre este leilão

Como licito neste leilão?

As licitações decorrem em E-Leilões, não aqui. Carrega em "Ver no E-Leilões", cria conta — é gratuita — e licita por lá. O Martelo reúne e acompanha os leilões; não licitamos nem intermediamos vendas.

Quanto vou pagar além do valor de arrematação?

Para um imóvel com valor base de 292.350,00 €, deves contar com a comissão da leiloeira (habitualmente 5% + IVA nas leiloeiras privadas, inexistente no e-Leilões), IMT e Imposto do Selo com taxa fixada por lei, escritura e emolumentos de registo predial — que nenhuma leiloeira publica em valor — e possíveis dívidas de condomínio ou IMI em atraso. Consulta a nossa FAQ completa de custos ou a calculadora de custos.

Posso visitar o imóvel antes de licitar?

A possibilidade de visita depende do tipo de processo e da cooperação do responsável (executado, administrador judicial ou leiloeira). Para processos CIRE (insolvência), as visitas são mais comuns. Para leilões executivos tradicionais, raras. Recomendamos contactar o agente de execução ou administrador antes de licitar — os contactos estão tipicamente disponíveis na plataforma oficial.

Este leilão permite financiamento bancário?

A maioria dos leilões eletrónicos tem prazos curtos (10-15 dias para pagamento), difíceis de conciliar com processos de crédito habitação tradicionais. Leilões de Negociação Particular têm prazos mais flexíveis. Se precisas de crédito, contacta o banco antes de licitar com uma pré-aprovação e verifica o prazo de pagamento na página oficial do evento.

O que acontece se ganhar o leilão mas não pagar?

Se não pagares no prazo definido, perdes o direito à arrematação e o valor do depósito inicial (normalmente 5-20% do lance). Poderás ainda ser responsabilizado pela diferença caso o bem seja posteriormente vendido por valor inferior ao teu lance. É importante avaliar a tua capacidade financeira antes de licitar.

Atenção: O Martelo é uma ferramenta de monitorização e informação. Para licitar, deves aceder diretamente à plataforma oficial através do botão acima. Todo o conteúdo desta página é meramente informativo e não constitui aconselhamento legal, fiscal ou de investimento.

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