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Execução Judicial

1/2 de imovel- Setubal

Processo: 6834/15.4T8STB
Praceta Professor Hernâni Cidade, Setúbal (São Sebastião)
Base
31.176,00 €
Mín.: 26.499,60 € Abertura: 15.588,00 €
Termina em a calcular…
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Sobre este leilão

O imóvel fica em Setúbal e vai a leilão no âmbito de um processo de execução judicial, que corre na Comarca de Setúbal. O processo é conduzido por FILIPA DE SOUSA (Agente de Execução).

Este é um Leilão Eletrónico, significando que as licitações decorrem integralmente online na plataforma oficial. Os interessados registam-se, validam a sua identidade e podem licitar em qualquer momento durante o período de abertura. Vence a licitação válida mais elevada no momento do fecho, sendo o vencedor notificado para proceder ao pagamento no prazo legal (tipicamente 15 dias úteis).

Datas relevantes

Início do leilão
11 de Novembro de 2026, 00:00
Fim do leilão
16 de Dezembro de 2026, 10:00
Cerimónia de adjudicação
16 de Dezembro de 2026, 14:30
Local da cerimónia
Lisboa - Palácio da Justiça

Detalhes do processo

Tipo
Apartamento
Tipologia
T2
Área privativa
78,00 m²
Área total
78,00 m²
Modalidade
Leilão Eletrónico
Processo
6834/15.4T8STB
Tribunal
Setúbal - JC Cível - Juiz 1
Comarca
Comarca de Setúbal
Agente de Execução
FILIPA DE SOUSA
Cerimónia
16 Dez 2026 — Lisboa - Palácio da Justiça

Descrição oficial

1/2 de imovel pertença da executada que no decurso do processso foi objecto de doação a3º. Sito na rua Prof. Hernani Cidade, nº3, Distrito de Setubal, Concelho de Setubal, Freguesia de Setubal, inscrito na 2 conservatória do registo predial de Setubal sob a fracção "BA", nº492 e o respectivo artigo matricial 11564. Cumpre informar que em paralelo decorre processo de inventario sobre a relação de bens e determinação dos direitos patrimoniais dos interessados. A venda é em comum sem determinação de parte ou Direito.

Observações oficiais

IMPORTANTE- no registio predial consta a penhora da totalidade, o predio foi objecto depenhora na sua totalidade no inicio do processo No decurso houve desitencia quanto ao executado Manuel Ferraz e como tal segue apenas a venda de metade. Não é possivel proceder a essa alteração no registo predial, no entanto a mesma esta explicada e documentada no processo. Apos a venda serão cancelados todos os onus e encargos.

Localização

Praceta Professor Hernâni Cidade, Setúbal (São Sebastião)

Acessos e comércio perto

Rua mais próximaRua residencial, Praça Professor Hernâni Cidade alcatrão a 1 m
Supermercado106 m Meu Super 21 a 2 km
Mercearia ou padaria23 m
Lojas42 a 500 m 169 a 1 km
Cafés, restaurantes, bancos31 a 500 m 99 a 1 km
Farmácia177 m Farmácia Cunha Pinheiro
Centro de saúde ou clínica282 m Joaquim Chaves Análises Clinicas
Hospital1,0 km Urgência Geral
Escola142 m 11 a 1 km
Paragem de autocarro32 m 31 a 500 m
Estação de comboio1,4 km Setúbal
Metro27 km Corroios
Nó de autoestrada5,0 km
Centro comercial1,0 km Atlantic Park
Zonas comerciais7 a 1 km

Distâncias em linha reta a partir da coordenada do lote. Fonte: OpenStreetMap, 04-11-2026.

Custo total estimado

Simulação dos impostos e custos fixos associados a uma adjudicação de 31.176,00 €, em ambos os regimes. Os valores reais dependem do VPT, da comarca e de eventuais isenções (CIRE, primeira habitação jovens, reabilitação urbana).

Habitação própria permanente

Lance adjudicado31.176,00 €
IMT (progressivo)N/D
Imposto do Selo (0,8%)249,41 €
Registo predial250,00 €
Escritura / título300,00 €
Custas judiciais125,00 €
Total estimado32.100,41 €

Overhead 3.0% sobre o lance.

Habitação secundária / investimento

Lance adjudicado31.176,00 €
IMT (progressivo)311,76 €
Imposto do Selo (0,8%)249,41 €
Registo predial250,00 €
Escritura / título300,00 €
Custas judiciais125,00 €
Total estimado32.412,17 €

Overhead 4.0% sobre o lance.

Aviso: estimativas indicativas baseadas nas tabelas IMT 2026 para Portugal Continental. Valores exactos dependem da situação específica do adquirente e do imóvel — consultar um solicitador ou contabilista antes de licitar.

Sinais a ter atenção

Indicadores detectados automaticamente a partir dos dados deste evento:

  • Abertura muito baixa (15.588 €) face ao valor base (31.176 €) — leilão pode escalar rapidamente no final.
  • Preço base 87% abaixo da mediana do concelho — verificar se há ónus, ocupação ou condição do imóvel que justifique.

Custos adicionais a considerar

Para além do valor de arrematação, tens de contabilizar os seguintes custos ao planeares a tua licitação:

Atenção ao orçamento total

  • Comissão — não há. O e-Leilões declara que "os licitantes não têm que suportar qualquer custo pela utilização da plataforma e-leilões"
  • IMT e Imposto do Selo — devidos na transmissão, com taxa fixada por lei conforme o valor e o destino do imóvel. Nenhuma leiloeira publica o montante aplicável a cada lote
  • Escritura, certidões e registo predial — por conta do comprador na generalidade das condições gerais, sem valores publicados
  • Sinal e prazos — entre 10% e 30% do valor, pago em 3 a 5 dias, e escritura em 30 a 60 dias conforme a leiloeira. Confirme no edital
  • Dívidas de condomínio em atraso e IMI em dívida podem transitar para o novo proprietário
  • Custos de obras e inspeções prévias que não sejam possíveis durante o período de visita

Atualmente há 45 leilões activos em Setúbal · valor médio 160.710,84 €.

Riscos a avaliar antes de licitar

Leilões envolvem riscos específicos que devem ser considerados cuidadosamente. Recomendamos vivamente que consultes um advogado ou solicitador antes de participar.

Pontos a verificar

  • Encargos ocultos que podem não se extinguir com a venda — hipotecas, penhoras, ónus a favor de terceiros
  • Processos em curso — recursos, oposições à venda ou reclamações de credores que atrasam a adjudicação
  • Arrendatários em posse — a tomada de posse pode ser longa e, por vezes, requerer nova execução
  • Impossibilidade de inspeção interior do imóvel antes da licitação em muitos processos
  • Prazo curto de pagamento após a adjudicação — tipicamente 15 dias úteis

Perguntas frequentes sobre este leilão

Como licito neste leilão?

As licitações decorrem em E-Leilões, não aqui. Carrega em "Ver no E-Leilões", cria conta — é gratuita — e licita por lá. O Martelo reúne e acompanha os leilões; não licitamos nem intermediamos vendas.

Quanto vou pagar além do valor de arrematação?

Para um imóvel com valor base de 31.176,00 €, deves contar com a comissão da leiloeira (habitualmente 5% + IVA nas leiloeiras privadas, inexistente no e-Leilões), IMT e Imposto do Selo com taxa fixada por lei, escritura e emolumentos de registo predial — que nenhuma leiloeira publica em valor — e possíveis dívidas de condomínio ou IMI em atraso. Consulta a nossa FAQ completa de custos ou a calculadora de custos.

Posso visitar o imóvel antes de licitar?

A possibilidade de visita depende do tipo de processo e da cooperação do responsável (executado, administrador judicial ou leiloeira). Para processos CIRE (insolvência), as visitas são mais comuns. Para leilões executivos tradicionais, raras. Recomendamos contactar o agente de execução ou administrador antes de licitar — os contactos estão tipicamente disponíveis na plataforma oficial.

Este leilão permite financiamento bancário?

A maioria dos leilões eletrónicos tem prazos curtos (10-15 dias para pagamento), difíceis de conciliar com processos de crédito habitação tradicionais. Leilões de Negociação Particular têm prazos mais flexíveis. Se precisas de crédito, contacta o banco antes de licitar com uma pré-aprovação e verifica o prazo de pagamento na página oficial do evento.

O que acontece se ganhar o leilão mas não pagar?

Se não pagares no prazo definido, perdes o direito à arrematação e o valor do depósito inicial (normalmente 5-20% do lance). Poderás ainda ser responsabilizado pela diferença caso o bem seja posteriormente vendido por valor inferior ao teu lance. É importante avaliar a tua capacidade financeira antes de licitar.

Atenção: O Martelo é uma ferramenta de monitorização e informação. Para licitar, deves aceder diretamente à plataforma oficial através do botão acima. Todo o conteúdo desta página é meramente informativo e não constitui aconselhamento legal, fiscal ou de investimento.

Ver termos de utilização

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