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Execução Judicial

*APARTAMENTO T-3 EM MADALENA - VILA NOVA DE GAIA*

Processo: 18058/25.8T8PRT
Rua Trás do Maninho, Madalena, Vila Nova de Gaia, Porto
Base
56.711,83 €
Mín.: 48.205,06 € Abertura: 28.355,92 €
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Sobre este leilão

O imóvel fica em Vila Nova de Gaia e vai a leilão no âmbito de um processo de execução judicial, que corre na Comarca do Porto. O processo é conduzido por VITOR DE OLIVEIRA GONÇALVES (Agente de Execução).

A modalidade deste leilão define as regras específicas de participação e pagamento. Consulta sempre a plataforma oficial para detalhes completos antes de licitar.

Datas relevantes

Início do leilão
16 de Novembro de 2026, 00:00
Fim do leilão
15 de Dezembro de 2026, 10:30
Cerimónia de adjudicação
15 de Dezembro de 2026, 14:30
Local da cerimónia
Porto - Palácio da Justiça

Detalhes do processo

Tipo
Apartamento
Tipologia
T3
Área privativa
94,00 m²
Área total
107,00 m²
Modalidade
Processo
18058/25.8T8PRT
Tribunal
Porto - Juízo Execução - Juiz 3
Comarca
Comarca do Porto
Agente de Execução
VITOR DE OLIVEIRA GONÇALVES
Cerimónia
15 Dez 2026 — Porto - Palácio da Justiça

Descrição oficial

Fração autónoma destinada a habitação, identificada pela letra "A", cave esquerda, com garagem privativa nas traseiras e logradouro na frente, inserida num edifício em regime de propriedade horizontal situado na Rua trás do Maninho n.º 173, na freguesia de Madalena, concelho de Vila Nova de Gaia, descrita na 1ª Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o número 2606/ Madalena, e inscrita na matriz predial urbana da dita freguesia de Madalena sob o artigo 1754.º, com o valor patrimonial de 56.711,83

Observações oficiais

Tipologia e identificação. No campo «tipologia» é indicada a tipologia T3, por ser a que resultou da visita efetuada em 27 de outubro de 2026, coincidindo igualmente com a tipologia constante da documentação em anexo; Estado e fotografias. O imóvel é vendido no estado físico em que se encontra, nos termos descritos neste anúncio. As fotografias disponibilizadas foram recolhidas no referido dia 27 de outubro, resultando das mesmas um estado de conservação apenas razoável; Visitas. Recomenda-se que os interessados solicitem visita antes de licitar, para verificarem o estado de conservação, a configuração, as áreas, os acessos e as demais características que considerem relevantes. As visitas devem ser agendadas junto do fiel depositário, através dos contactos disponibilizados na plataforma, cujo acesso só será possível após o competente registo pelo que, a não ser que o Fiel Depositário seja o próprio agente de execução, não serão respondidos os e-mails a solicitar visitas ao local; Documentos e situação urbanística. Nos termos do n.º 6 do artigo 833º do Código de Processo Civil, a presente venda está dispensada da apresentação do alvará de licença de utilização do prédio, certificado energético ou ficha técnica de habitação pelo que, nos termos daquela disposição legal, constitui ónus do adquirente a respetiva legalização / obtenção de tais documentos, se for caso disso. A informação deste anúncio não certifica a regularidade urbanística do imóvel nem garante a possibilidade de obras, alteração de uso ou obtenção de licença. Os interessados devem confirmar previamente essas matérias junto da câmara municipal competente. Ocupação e entrega do imóvel. À data acima indicada o imóvel encontrava-se ocupado pelo executado e a sua esposa. Emitido o título de transmissão, o adquirente pode requerer, na própria execução, a entrega do imóvel contra quem o detenha sem título ou sem direito oponível ao adquirente, nos termos do artigo 828.º do Código de Processo Civil. Havendo resistência, a diligência poderá prosseguir nos termos legais, incluindo com auxílio das autoridades policiais e, quando esteja em causa um domicílio, mediante prévio despacho judicial. Esta informação reporta-se à data acima indicada e não prejudica os direitos de terceiros que, nos termos da lei, subsistam à venda e que se encontrem identificados neste anúncio. Ónus e efeitos da venda. A venda produz os efeitos previstos no artigo 824.º do Código Civil. A caducidade dos direitos de garantia e de outros direitos reais depende dos pressupostos legais, e o seu cancelamento registral processa-se nos termos do artigo 827.º, n.º 2, do CPC.

Localização

Rua Trás do Maninho, Madalena, Vila Nova de Gaia, Porto

Custo total estimado

Simulação dos impostos e custos fixos associados a uma adjudicação de 56.711,83 €, em ambos os regimes. Os valores reais dependem do VPT, da comarca e de eventuais isenções (CIRE, primeira habitação jovens, reabilitação urbana).

Habitação própria permanente

Lance adjudicado56.711,83 €
IMT (progressivo)N/D
Imposto do Selo (0,8%)453,69 €
Registo predial250,00 €
Escritura / título300,00 €
Custas judiciais125,00 €
Total estimado57.840,52 €

Overhead 2.0% sobre o lance.

Habitação secundária / investimento

Lance adjudicado56.711,83 €
IMT (progressivo)567,12 €
Imposto do Selo (0,8%)453,69 €
Registo predial250,00 €
Escritura / título300,00 €
Custas judiciais125,00 €
Total estimado58.407,64 €

Overhead 3.0% sobre o lance.

Aviso: estimativas indicativas baseadas nas tabelas IMT 2026 para Portugal Continental. Valores exactos dependem da situação específica do adquirente e do imóvel — consultar um solicitador ou contabilista antes de licitar.

Sinais a ter atenção

Indicadores detectados automaticamente a partir dos dados deste evento:

  • Abertura muito baixa (28.356 €) face ao valor base (56.712 €) — leilão pode escalar rapidamente no final.
  • Valor base 67% abaixo da mediana dos lotes em leilão no concelho: verificar se há ónus, ocupação ou condição do imóvel que justifique.

Custos adicionais a considerar

Para além do valor de arrematação, tens de contabilizar os seguintes custos ao planeares a tua licitação:

Atenção ao orçamento total

  • Comissão — não há. O e-Leilões declara que "os licitantes não têm que suportar qualquer custo pela utilização da plataforma e-leilões"
  • IMT e Imposto do Selo — devidos na transmissão, com taxa fixada por lei conforme o valor e o destino do imóvel. Nenhuma leiloeira publica o montante aplicável a cada lote
  • Escritura, certidões e registo predial — por conta do comprador na generalidade das condições gerais, sem valores publicados
  • Sinal e prazos — entre 10% e 30% do valor, pago em 3 a 5 dias, e escritura em 30 a 60 dias conforme a leiloeira. Confirme no edital
  • Dívidas de condomínio em atraso e IMI em dívida podem transitar para o novo proprietário
  • Custos de obras e inspeções prévias que não sejam possíveis durante o período de visita

Atualmente há 78 leilões activos em Vila Nova de Gaia · valor médio 86.494,30 €.

Riscos a avaliar antes de licitar

Leilões envolvem riscos específicos que devem ser considerados cuidadosamente. Recomendamos vivamente que consultes um advogado ou solicitador antes de participar.

Pontos a verificar

  • Encargos ocultos que podem não se extinguir com a venda — hipotecas, penhoras, ónus a favor de terceiros
  • Processos em curso — recursos, oposições à venda ou reclamações de credores que atrasam a adjudicação
  • Arrendatários em posse — a tomada de posse pode ser longa e, por vezes, requerer nova execução
  • Impossibilidade de inspeção interior do imóvel antes da licitação em muitos processos
  • Prazo curto de pagamento após a adjudicação — tipicamente 15 dias úteis

Perguntas frequentes sobre este leilão

Como licito neste leilão?

As licitações decorrem em E-Leilões, não aqui. Carrega em "Ver no E-Leilões", cria conta — é gratuita — e licita por lá. O Martelo reúne e acompanha os leilões; não licitamos nem intermediamos vendas.

Quanto vou pagar além do valor de arrematação?

Para um imóvel com valor base de 56.711,83 €, deves contar com a comissão da leiloeira (habitualmente 5% + IVA nas leiloeiras privadas, inexistente no e-Leilões), IMT e Imposto do Selo com taxa fixada por lei, escritura e emolumentos de registo predial — que nenhuma leiloeira publica em valor — e possíveis dívidas de condomínio ou IMI em atraso. Consulta a nossa FAQ completa de custos ou a calculadora de custos.

Posso visitar o imóvel antes de licitar?

A possibilidade de visita depende do tipo de processo e da cooperação do responsável (executado, administrador judicial ou leiloeira). Para processos CIRE (insolvência), as visitas são mais comuns. Para leilões executivos tradicionais, raras. Recomendamos contactar o agente de execução ou administrador antes de licitar — os contactos estão tipicamente disponíveis na plataforma oficial.

Este leilão permite financiamento bancário?

A maioria dos leilões eletrónicos tem prazos curtos (10-15 dias para pagamento), difíceis de conciliar com processos de crédito habitação tradicionais. Leilões de Negociação Particular têm prazos mais flexíveis. Se precisas de crédito, contacta o banco antes de licitar com uma pré-aprovação e verifica o prazo de pagamento na página oficial do evento.

O que acontece se ganhar o leilão mas não pagar?

Se não pagares no prazo definido, perdes o direito à arrematação e o valor do depósito inicial (normalmente 5-20% do lance). Poderás ainda ser responsabilizado pela diferença caso o bem seja posteriormente vendido por valor inferior ao teu lance. É importante avaliar a tua capacidade financeira antes de licitar.

Atenção: O Martelo é uma ferramenta de monitorização e informação. Para licitar, deves aceder diretamente à plataforma oficial através do botão acima. Todo o conteúdo desta página é meramente informativo e não constitui aconselhamento legal, fiscal ou de investimento.

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