Quinhão hereditário em herança

Observações oficiais

Faz (em) previsivelmente parte da herança o (s) seguinte (s) bem (ns): » Prédio urbano composto por casa de cave e rés-do-chão, destinado a habitação, com área coberta de 95m², e descoberta de 765m², sito em Morteira, freguesia de Longos, concelho de Guimarães; encontra-se inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 285, e descrito na Conservatória do Registo Predial de Guimarães sob o número 1592; » Prédio urbano composto por casa de rés-do-chão e andar, destinado a habitação, com área coberta de 95m², e descoberta de 45m², sito em Correlos, da união das freguesias de Sande (São Lourenço) e Balazar, concelho de Guimarães; encontra-se inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 273, e descrito na Conservatória do Registo Predial de Guimarães sob o número 1035; » Prédio rústico composto por eucaliptal e mato, com área total de 9340m², sito em Muro, da união das freguesias de Sande (São Lourenço) e Balazar, concelho de Guimarães; encontra-se inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 207, e descrito na Conservatória do Registo Predial de Guimarães sob o número 1036; » Prédio rústico composto por eucaliptal, pinhal, mato e pastagem, com área total de 31.250m², sito em Correlos, da união das freguesias de Sande (São Lourenço) e Balazar, concelho de Guimarães; encontra-se inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 211, e descrito na Conservatória do Registo Predial de Guimarães sob o número 1037; » Prédio rústico composto por mato, com área total de 1300m², sito em Correlos, da união das freguesias de Sande (São Lourenço) e Balazar, concelho de Guimarães; encontra-se inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 225, e descrito na Conservatória do Registo Predial de Guimarães sob o número 1038; » Prédio rústico composto por eucaliptal, com área total de 4740m², sito em Correlos, da união das freguesias de Sande (São Lourenço) e Balazar, concelho de Guimarães; encontra-se inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 229, e descrito na Conservatória do Registo Predial de Guimarães sob o número 1039; » Prédio rústico composto por lameiro, mato, pastagem e 2000 videiras de enforcado, com área total de 60.700m², sito em Correlos, da união das freguesias de Sande (São Lourenço) e Balazar, concelho de Guimarães; encontra-se inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 243, e descrito na Conservatória do Registo Predial de Guimarães sob o número 1040; » Prédio rústico composto por lameiro e vinha em ramada, com área total de 2000m², sito em Correlos, da união das freguesias de Sande (São Lourenço) e Balazar, concelho de Guimarães; encontra-se inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 247, e descrito na Conservatória do Registo Predial de Guimarães sob o número 1041; » Prédio urbano composto por casa de dois andares, destinado a habitação, com área coberta de 70m², sito na Rua de Correlos, da união das freguesias de Sande (São Lourenço) e Balazar, concelho de Guimarães; encontra-se inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 297, e descrito na Conservatória do Registo Predial de Guimarães sob o número 1042; » Prédio rústico composto por lameiro, pastagem, mato e 1500 videiras de enforcado, com área total de 64.990m², sito em Currelos, da união das freguesias de Sande (São Lourenço) e Balazar, concelho de Guimarães; encontra-se inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 99, não descrito na Conservatória do Registo Predial. São três os herdeiros da herança aberta por óbito Maria da Conceição de Jesus Costa, sendo três descendentes (um deles o executado), todos eles notificados nos termos legais, e que beneficiam do direito de preferência. A transmissão do direito em venda está sujeita a impostos, nomeadamente, IMT e Imposto Selo. É da única e exclusiva responsabilidade dos proponentes, a verificação do estado do bem/direito a adquirir, pelo que, deverão assegurar-se, antes de apresentar proposta, se o mesmo corresponde às suas expectativas e se se encontra nas condições pretendidas. O bem/direito é vendido no estado em que se encontra, pelo que, se recomenda aos interessados em apresentar propostas de aquisição, que devem proceder à verificação prévia do estado do bem. A falta desta verificação por parte do proponente não determina, nos termos legais, a anulação da venda.

Estás a licitar a posição de herdeiro numa herança indivisa — não um bem concreto. Quem arremata passa a co-titular do património hereditário e participa na partilha; o uso exclusivo do bem descrito (ex.: o imóvel) não é imediato nem garantido até à partilha. Os co-herdeiros têm direito de preferência na venda do quinhão (art. 2130.º do Código Civil) — confirma no edital as condições de exercício.

No arquivo Martelo, lotes de Herança fecham em mediana a 54% do valor base (467 terminados), e só 18% dos terminados recebem licitação — menos concorrência por lote, mas pondera a liquidez na revenda.

Informação geral, não constitui aconselhamento jurídico — consulta um advogado ou solicitador antes de licitar direitos.