Quinhões hereditários nas heranças com NIF:703471902 e 742891380 (Resende)

Observações oficiais

Previsivelmente fazem parte do acervo hereditário, sem prejuízo de outros bens que possam existir, mas que não foram devidamente participados ( 2/5 do prédio rústico matriz 1963 da freguesia de Felgueiras, Resende; 2/5 do prédio rústico matriz 3108 da freguesia de Felgueiras e Feirão, Resende; 2/5 do prédio rústico matriz 1873 da freguesia de Felgueiras, Resende; e o prédio rústico matriz 93 da freguesia de Carquere, Resende; 2. *Concorrem às heranças 6 herdeiros, descentes dos falecidos. Segundo consta da participação do IS, a quota ideal do executado corresponde a 1/5 **** A venda está sujeita aos impostos que por lei forem aplicáveis à concreta transmissão. **** A penhora incide tão só sobre o direito do executado à herança e não sobre os bens concretos que integram a mesma. É da única e exclusiva responsabilidade do proponente a verificação do estado do bem/direito a adquirir pelo que deverá antes de apresentar proposta assegurar-se se o mesmo corresponde às suas expectativas e se se encontra nas condições pretendidas. Com efeito, após o pagamento do preço (disponível o valor líquido na conta executados da titularidade do agente de execução) e satisfeitas as obrigações fiscais inerentes à transmissão, será outorgado o documento particular autenticado ou escritura pública, que habilita o adquirente a substituir a posição do executado na partilha dos bens. O ato terá um custo adicional. A venda poderá ser prejudicada, caso se verifique, entre outras, alguma das seguintes situações: a) exercício do direito de preferência; b) exercício do direito de remissão (artigo 842º do CPC); c) pela regularização integral da dívida por parte do executado ou qualquer outra pessoa fazer cessar a execução (artigo 846º nº 1 do CPC). Cabe aos interessados o dever de se informarem juridicamente sobre as circunstâncias do(s) bem(ns) a ser(em) adquirido(s), recorrendo para o efeito (caso assim o entendam), a consulta jurídica a profissional devidamente habilitado – jurista, solicitador ou advogado – uma vez que o ora signatário, enquanto titular do processo, não presta aconselhamento jurídico. A ora signatária desconhece o estado dos bens.

Estás a licitar a posição de herdeiro numa herança indivisa — não um bem concreto. Quem arremata passa a co-titular do património hereditário e participa na partilha; o uso exclusivo do bem descrito (ex.: o imóvel) não é imediato nem garantido até à partilha. Os co-herdeiros têm direito de preferência na venda do quinhão (art. 2130.º do Código Civil) — confirma no edital as condições de exercício.

No arquivo Martelo, lotes de Herança fecham em mediana a 56% do valor base (483 terminados), e só 18% dos terminados recebem licitação — menos concorrência por lote, mas pondera a liquidez na revenda.

Informação geral, não constitui aconselhamento jurídico — consulta um advogado ou solicitador antes de licitar direitos.