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Negociação Particular

1/4 Prédio BAIXA DA BANHEIRA

Processo: 4521/22.6T8ALM
Rua Augusto Gil, União das freguesias de Baixa da Banheira e Vale da Amoreira, Moita, Setúbal
Base
50.000,00 €
Mín.: 42.500,00 € Abertura: 25.000,00 €
Termina em a calcular…
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Sobre este leilão

O imóvel fica em Moita e vai a leilão no âmbito de um processo de negociação particular, que corre na Comarca de Lisboa. O processo é conduzido por Pedro Gonçalves (Agente de Execução).

Este leilão decorre em modalidade de Negociação Particular, o que permite uma abordagem menos formal: os interessados apresentam propostas diretamente ao administrador judicial ou à leiloeira, podendo inclusivamente negociar condições como prazos de pagamento ou financiamento. É uma boa opção para quem procura um processo mais flexível.

Datas relevantes

Início do leilão
13 de Novembro de 2026, 10:10
Fim do leilão
11 de Fevereiro de 2027, 14:30

Detalhes do processo

Tipo
Moradia
Área privativa
27,00 m²
Área total
739,50 m²
Modalidade
Negociação Particular
Processo
4521/22.6T8ALM
Tribunal
Almada - Juízo Execução - Juiz 1
Comarca
Comarca de Lisboa
Agente de Execução
Pedro Gonçalves

Descrição oficial

Venda de UM QUARTO (1/4) pertencente à executada FÁTIMA CONCEIÇÃO COSTA MARTINS do prédio urbano composto por casa de rés-do-chão e quintal, com 3 divisões que se destinam habitação, com área coberta de 27 m2 e descoberta de 712,5 m2, localizado em Baixa da Banheira, Rua Augusto Gil, n.º 12, freguesia da Baixa da Banheira, concelho de Moita, inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 924 da união das freguesias de Baixa da Banheira e Vale da Amoreira e descrito na C.R.P. da Moita sob o número 2641 da freguesia de Baixa da Banheira.

Observações oficiais

Foi aferido o estado de conservação do imóvel, tratando-se de uma construção antiga e sem manutenção/conservação e quintal com algumas construções em derrocada e sem manutenção. Composição: Sala, cozinha, 1 quarto e avançado. As áreas indicadas são baseadas na certidão matricial, não sendo responsável o Tribunal, caso exista, por quaisquer divergências. A verba é vendida no estado físico, jurídico e documental em que se encontra, sem garantias de quaisquer vícios que possam surgir ou que eventualmente existam Antes de efectuarem propostas, os eventuais interessados devem inteirar-se das qualidades, condições e características, licenças e outros aspectos que considerem relevantes, do(s) bem(ns). É da única responsabilidade do proponente a verificação do estado do bem a adquirir, pelo que deverá, se assim entender, antes de apresentar proposta assegurar-se que o mesmo corresponde as suas expectativas e que e encontra nas condições pretendidas, uma vez que, com apresentação de proposta, presume-se que o proponente tenha inspeccionado o bem supra descrito, e conhece as suas características e consequentemente, declina qual responsabilidade pelo seu estado de conservação e nos casos aplicáveis, do seu eventual funcionamento. A não verificação não é fundamento para anulação do procedimento de venda. Deverá, igualmente, ter em consideração que, atendendo às especificidades da venda e ao facto do bem não estar na posse do Agente de Execução, o mesmo poderá sofrer deteriorações ou alterações cuja responsabilidade apenas será imputável ao fiel depositário. Deverão os interessados antes de efectuarem quaisquer propostas, consultar as regras de funcionamento e as Faq constantes no site www.e-leiloes.pt Encerrado o Leilão e aceite a proposta, oportunamente, o proponente é notificado para depositar o preço integral oferecido, impreterivelmente, num prazo de 15 dias. (artigo 824º n.º 2 do Código de Processo Civil). IMPORTANTE: Nos termos do disposto no artigo 825º nº 1 c) do Código do Processo Civil, a falta de depósito do preço pode levar ao arresto em bens suficientes para garantir o valor em falta, acrescido das custas e despesas e sendo aquele, simultaneamente, executado no próprio processo para pagamento daquele valor e acréscimos. Adverte-se, ainda, que a falta de depósito do preço poderá levar à instauração de PROCEDIMENTO CRIMINAL contra o proponente.

Localização

Rua Augusto Gil, União das freguesias de Baixa da Banheira e Vale da Amoreira, Moita, Setúbal

Custo total estimado

Simulação dos impostos e custos fixos associados a uma adjudicação de 50.000,00 €, em ambos os regimes. Os valores reais dependem do VPT, da comarca e de eventuais isenções (CIRE, primeira habitação jovens, reabilitação urbana).

Habitação própria permanente

Lance adjudicado50.000,00 €
IMT (progressivo)N/D
Imposto do Selo (0,8%)400,00 €
Registo predial250,00 €
Escritura / título300,00 €
Custas judiciais125,00 €
Total estimado51.075,00 €

Overhead 2.1% sobre o lance.

Habitação secundária / investimento

Lance adjudicado50.000,00 €
IMT (progressivo)500,00 €
Imposto do Selo (0,8%)400,00 €
Registo predial250,00 €
Escritura / título300,00 €
Custas judiciais125,00 €
Total estimado51.575,00 €

Overhead 3.1% sobre o lance.

Aviso: estimativas indicativas baseadas nas tabelas IMT 2026 para Portugal Continental. Valores exactos dependem da situação específica do adquirente e do imóvel — consultar um solicitador ou contabilista antes de licitar.

Sinais a ter atenção

Indicadores detectados automaticamente a partir dos dados deste evento:

  • Abertura muito baixa (25.000 €) face ao valor base (50.000 €) — leilão pode escalar rapidamente no final.

Custos adicionais a considerar

Para além do valor de arrematação, tens de contabilizar os seguintes custos ao planeares a tua licitação:

Atenção ao orçamento total

  • Comissão — não há. O e-Leilões declara que "os licitantes não têm que suportar qualquer custo pela utilização da plataforma e-leilões"
  • IMT e Imposto do Selo — devidos na transmissão, com taxa fixada por lei conforme o valor e o destino do imóvel. Nenhuma leiloeira publica o montante aplicável a cada lote
  • Escritura, certidões e registo predial — por conta do comprador na generalidade das condições gerais, sem valores publicados
  • Sinal e prazos — entre 10% e 30% do valor, pago em 3 a 5 dias, e escritura em 30 a 60 dias conforme a leiloeira. Confirme no edital
  • Dívidas de condomínio em atraso e IMI em dívida podem transitar para o novo proprietário
  • Custos de obras e inspeções prévias que não sejam possíveis durante o período de visita

Atualmente há 19 leilões activos em Moita · valor médio 54.003,16 €.

Riscos a avaliar antes de licitar

Leilões envolvem riscos específicos que devem ser considerados cuidadosamente. Recomendamos vivamente que consultes um advogado ou solicitador antes de participar.

Pontos a verificar

  • Encargos ocultos que podem não se extinguir com a venda — hipotecas, penhoras, ónus a favor de terceiros
  • Processos em curso — recursos, oposições à venda ou reclamações de credores que atrasam a adjudicação
  • Arrendatários em posse — a tomada de posse pode ser longa e, por vezes, requerer nova execução
  • Impossibilidade de inspeção interior do imóvel antes da licitação em muitos processos
  • Prazo curto de pagamento após a adjudicação — tipicamente 15 dias úteis

Perguntas frequentes sobre este leilão

Como licito neste leilão?

As licitações decorrem em E-Leilões, não aqui. Carrega em "Ver no E-Leilões", cria conta — é gratuita — e licita por lá. O Martelo reúne e acompanha os leilões; não licitamos nem intermediamos vendas.

Quanto vou pagar além do valor de arrematação?

Para um imóvel com valor base de 50.000,00 €, deves contar com a comissão da leiloeira (habitualmente 5% + IVA nas leiloeiras privadas, inexistente no e-Leilões), IMT e Imposto do Selo com taxa fixada por lei, escritura e emolumentos de registo predial — que nenhuma leiloeira publica em valor — e possíveis dívidas de condomínio ou IMI em atraso. Consulta a nossa FAQ completa de custos ou a calculadora de custos.

Posso visitar o imóvel antes de licitar?

A possibilidade de visita depende do tipo de processo e da cooperação do responsável (executado, administrador judicial ou leiloeira). Para processos CIRE (insolvência), as visitas são mais comuns. Para leilões executivos tradicionais, raras. Recomendamos contactar o agente de execução ou administrador antes de licitar — os contactos estão tipicamente disponíveis na plataforma oficial.

Este leilão permite financiamento bancário?

A maioria dos leilões eletrónicos tem prazos curtos (10-15 dias para pagamento), difíceis de conciliar com processos de crédito habitação tradicionais. Leilões de Negociação Particular têm prazos mais flexíveis. Se precisas de crédito, contacta o banco antes de licitar com uma pré-aprovação e verifica o prazo de pagamento na página oficial do evento.

O que acontece se ganhar o leilão mas não pagar?

Se não pagares no prazo definido, perdes o direito à arrematação e o valor do depósito inicial (normalmente 5-20% do lance). Poderás ainda ser responsabilizado pela diferença caso o bem seja posteriormente vendido por valor inferior ao teu lance. É importante avaliar a tua capacidade financeira antes de licitar.

Atenção: O Martelo é uma ferramenta de monitorização e informação. Para licitar, deves aceder diretamente à plataforma oficial através do botão acima. Todo o conteúdo desta página é meramente informativo e não constitui aconselhamento legal, fiscal ou de investimento.

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